IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921279094 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 831196696 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 907895107 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 920942423 (DUSTER STAR), Processo 922371377 (FYBER STAR), Processo 922941866 (WHITE STAR), Processo 812395751 (CONVERSE CHUCK TAYLOR), Processo 907895042 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR) e Processo 812395760 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022