IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902191969 (SKOL OURO BRANCO), Processo 004099010 (OURO BRANCO), Processo 821586467 (SUPERMERCADOS BH), Processo 003410803 (OURO BRANCO), Processo 821586475 (SUPERMERCADOS BH) e Processo 821585827 (SUPERMERCADOS BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022