THE KING DOG´S

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230080324 (23/02/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: A.J.S. ONO E CIA LTDA ME Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230080324 (23/02/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: A.J.S. ONO E CIA LTDA ME Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido n° 923000232 (THE KING DOG´S) para assinalar produtos alimentícios na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interposta por A.J.S ONO E CIA LTDA - ME (pet. 2021/850210359468) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220116917) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as expressões ?KING DOG?S? e ?DOG KING? seriam de uso comum no segmento. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 903668556 (DOG KING), que assinala serviços de restaurantes na classe NCL(9) 43. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distinção entre os conjuntos, considerando a inversão dos termos, a presença da partícula ?THE?, o desgaste do termo ?KING? no segmento alimentício, o fato de que o termo ?DOG? é de uso comum e a falta de identidade entre os produtos e serviços assinalados. Considera-se o conjunto suficientemente distinto das anterioridades contendo os termos ?KING? ou ?DOG? encontradas nas buscas na classe, as quais já convivem no mercado de produtos alimentícios. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *king*; dog.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210359468 de 20/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)