IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825599083 (PETRONECT), Processo 917187318 (PETRONEXT LAB) e Processo 917339347 (PETRONEXT LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000003 (PETRONET) para serviços de tecnologia da informação na classe NCL(11) 42. Oposição tempestiva interposta por PROCUREMENT NEGOCIOS ELETRÔNICOS S/A (pet. 2021/850210361460) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 825599083 (PETRONECT), 917187318 (PETRONEXT LAB) e 917339347 (PETRONEXT LAB), que assinalam serviços de tecnologia da informação, desenvolvimento de sistemas e segurança da informática na classe NCL 42. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220122699) alegando que já faz uso da marca, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São procedentes as alegações da opoente por haver imitação fonética das suas marcas para assinalar serviços idênticos ou afins. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *p*tr*+*net*; *p*tr*n*. Manifestação n°2022/850220326773, com caráter de complementação à oposição, considerada não conhecida por estar fora do prazo.
RPI 2701
11/10/2022