IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825578388 (GEL MUNDIAL), Processo 900428244 (BANHA DE CARNEIRO MUNDIAL), Processo 907941427 (DROGARIAS MUNDIAL), Processo 912316802 (MUNDIAL COSMÉTICOS), Processo 827497938 (DROGARIAS MUNDIAL) e Processo 905422805 (DROGARIAS MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022