27/09/2022
RPI 2699
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829623027 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 840724233 (AXIS), Processo 840724187 (AXIS), Processo 820363634 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 811084582 (AXXIS), Processo 829623043 (AXIS COMMUNICATIONS) e Processo 829623051 (AXIS COMMUNICATIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;