PETRIBÚ

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850220188491 (06/05/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: USINA PETRIBÚ S/A Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA Detalhes do despacho:Petição prejudicada em face de declaração judicial da nulidade da concessão. Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. RPI 2840, de 10/06/2025.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220007778 (28/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão emanado pelo TRF2 que negou provimento à apelação contra a sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 922.993.297 para a marca nominativa "PETRIBÚ" e, como consequência lógica, condenar a sociedade Ré a se abster do uso da da marca "PETRIBU", no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ".(...) "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.006384/2022-69

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850220188491 (06/05/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: USINA PETRIBÚ S/A Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a regularidade da concessão do presente registro pende de decisão final em processo judicial. No caso, trata-se da ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006384/2022-69), em trâmite na 25ª VF/RJ. Sobrestadores:Petição 301220007778 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922993297 (PETRIBÚ)

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220007778 (28/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Suspensos os efeitos do registro, por força de liminar deferida pelo juízo da 25a VF/RJ, nos seguintes termos: "Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos dos registros nº 922.993.297, para a marca PETRIBÚ, bem como a abstenção de uso por parte da empresa ré". Ação ordinária n° 5045381-05.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.006384/2022-69

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850220188491 (06/05/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: USINA PETRIBÚ S/A Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009