27/09/2022
RPI 2699
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117021 (SUCOS DEL VALLE), Processo 824654250 (DEL VALLE), Processo 911186301 (DEL VALLE), Processo 914052349 (DEL VALLE), Processo 820040193 (JUGOS DEL VALLE), Processo 914052403 (DEL VALLE), Processo 918677122 (Aceites del Valle), Processo 919474950 (DEL VALLE), Processo 906714753 (DEL VALLE), Processo 914052454 (DEL VALLE), Processo 905773225 (DEL VALLE), Processo 906714826 (DEL VALLE), Processo 919311113 (DEL VALLE), Processo 906715229 (DEL VALLE), Processo 914052438 (DEL VALLE), Processo 914052500 (DEL VALLE) e Processo 919311172 (DEL VALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;