Academia e Mercado

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919038913 (AM ACADEMIA DE MERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o serviço de "Universidade [serviço de educação]" conforme cumprimento da exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI, quanto à compatibilidade da especificação deserviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso,a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.Preste esclarecimentos necessariamente sobre o serviço de "Universidade [serviço de educação]", que éum serviço típico de pessoa jurídica.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)