IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822002760 (SAPEKA), Processo 909901074 (SAPEKA DA BREKA), Processo 905368762 (MENINA SAPEKA FASHION), Processo 905132432 (S SAPEKA LINGERIE), Processo 824340116 (JUNIOR SAPEQUINHA), Processo 905135830 (SAPEKA LINGERIE) e Processo 829970916 (JUNIOR SAPEQUINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2697
13/09/2022