MORENINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921663358 (MORENINHA) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918847443 (MORENINHA FABRICADO DESDE 1909). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem da marca, em atendimento à petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850220533343, com a supressão da expressão ?CACHAÇA?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A marca solicitada possui a indicação geográfica ?Cachaça?, reconhecida pelo Decreto nº 4.062/2001. Assim, diga se deseja continuar com o pedido com a exclusão do termo ?cachaça? da marca, reapresentando nova figura em caso afirmativo. Observe que não poderão ser feitas alterações que modifiquem as características principais do sinal requerido originalmente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210264212 de 25/06/2021 e 850210323192 de 30/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)