ALEGRIA NAPOLETANA 1986 MINAS GERAIS - BRASIL

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850220184180 (04/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEGRIA NAPOLETANA LTDA Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) | RPI 2738 | Data 2023-06-27

IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850220184180 (04/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEGRIA NAPOLETANA LTDA Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação, em especial no caso de pessoas físicas, como sócios em comum. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. | RPI 2717 | Data 2023-01-31

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220184180 (04/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEGRIA NAPOLETANA LTDA Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2687 | Data 2022-07-05

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911533630 (FAZENDA ALEGRIA ESTD. MINAS GERAIS - BRASIL 1986) e Processo 911533125 (FAZENDA ALEGRIA MINAS GERAIS BRASIL 1986). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2670 | Data 2022-03-08

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2630 | Data 2021-06-01