IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260130585 (03/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum com pedido de tutela de urgência proposta por KADOSHINHA BABY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUIZ MARTINS FREITAS ? ME, em trâmite perante o Juízo da 37ª Vara Federal de Pernambuco, sob o nº 0009033-50.2026.4.05.8302 [processo INPI nº 52402.010052/2026-11], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 922929351.
RPI 2895
30/06/2026