IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821037226 (FF FORTALEZA), Processo 780290526 (FORTALEZA), Processo 821036998 (FF FABRICA FORTALEZA), Processo 821037234 (AMANTEIGADO FABRICA FORTALEZA FF), Processo 821037021 (FF FORTALEZA), Processo 821037030 (FF FABRICA FORTALEZA) e Processo 821037048 (FF FABRICA FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022