IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Pedido n° 922899274 (EBILHETE) para serviços de agenciamento e venda de ingressos na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S.A. (pet. 2021/850210299226) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. A opoente apresentou os registros a seguir: 916205150 (figurativa), 914951769 (Sympla), 914959387 (Sympla), 919011101 (Bilheto), que assinalam programas de computador na classe NCL 9; 916546390 (Bileto), 916546446 (Bileto), 917149360 (SymplaBileto), 916205290 (Sympla), 916205207 (figurativa), 920446914 (Sympla Play), 920447244 (Sympla Play), 919011284 (Bilheto), 918991200 (Hub Sympla), 918991234 (Sympla Hub), 918991242 (Sympla Originals), 912715189 (sympla), 912715162 (sympla), 904287530 (figurativa) e 904287459 (Sympla), que assinalam serviços de gestão de negócios, publicidade, marketplace e assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet, na classe NCL 35; 920447430 (Sympla Play) e 920447490 (Sympla Play), que assinalam serviços de telecomunicações e transmissão de vídeos e programas na classe NCL 38; e 916546519 (Bileto), 917149270 (SymplaBileto), 916205304 (Sympla), 916205223 (figurativa), 912715197 (sympla), 919011500 (Bilheto), 918991250 (Hub Sympla), 918991277 (Sympla Hub), 918991285 (Sympla Originals), 920447805 (Sympla Play), 920447678 (Sympla Play), 912715170 (sympla), 906280788 (EVENTICK), 904287572 (figurativa) e 904287505 (Sympla), que assinalam serviços educacionais, de entretenimento e de venda de ingressos na classe NCL 41. São improcedentes as alegações referentes aos registros das classes NCL 9 e 35 por assinalarem produtos e serviços diferentes do pedido em exame; aos registros figurativos e compostos pelos elementos nominativos ?Sympla Play?, ?Sympla Hub?, ?Sympla Originals?, ?Sympla? e ?EVENTICK? por não terem qualquer semelhança com o sinal em exame; e aos registros contendo os termos ?Bileto? ou ?Bilheto? na classe NCL 41 por haver possibilidade de convivência entre os conjuntos, dado o caráter irregistrável a título exclusivo do termo ?BILHETE? no segmento. Entende-se, ainda, que o sinal é composto por termo de uso comum para os serviços oferecidos (venda de bilhetes para espetáculos), afastando a função intrínseca da marca de identificar ou distinguir produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa ou não. De acordo com decisão da Consulta CPAPD n° 3370, "por analogia ao entendimento do Manual de Marcas, em seu item 5.9.9 - Nomes de domínio, o uso do elemento "e-" antes do nome de produtos ou serviços não confere distintividade ao conjunto marcário, por ser comumente utilizado em todos os ramos comerciais como indicativo de prestação de serviços de comércio ou outros por meio eletrônico". Assim, considerando que a apresentação mista é composta por figura banal e não é capaz de conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se o pedido por infringir o inciso VI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *b*l*e*t*.
RPI 2701
11/10/2022