HP BOMBAS HIDRÁULICAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220486779 (31/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HP BOMBAS HIDRAULICAS LTDA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220486779 (31/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HP BOMBAS HIDRAULICAS LTDA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811015505 (HIDROPOÇOS), Processo 917221133 (HP HIDROPOÇOS), Processo 917221397 (HP HIDROPOÇOS), Processo 821084160 ("HP HIDROPOÇOS"), Processo 824356063 (HP HIDROPOÇOS) e Processo 907324657 (HP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897760 (HP BOMBAS HIDRÁULICAS) para assinalar bombas (máquinas) na classe NCL(11) 7. Oposição tempestiva interposta por HIDROPOÇOS LTDA (pet. 2021/850210315575) com base no inciso XIX do art. 124 da LPI devido aos registros a seguir: 811015505 (HIDROPOÇOS), que assinala máquinas e equipamentos industriais na classe nacional 710; 821084178 (HP HIDROPOÇOS) e 917220897 (HP HIDROPOÇOS), que assinala aparelhos elétricos, de sinalização, alarme, controle e inspeção na classe nacional 920/30/80 e na classe NCL(11) 9; 824356063 (HP HIDROPOÇOS) e 917221397 (HP HIDROPOÇOS), que assinala comércio de bombas e materiais de construção, equipamentos elétricos, eletrônicos e térmicos e aparelhos de distribuição de água na classe NCL 35; e 821084160 (HP HIDROPOÇOS) e 917221133 (HP HIDROPOÇOS), que assinala serviços de instalação e manutenção, inclusive de bombas, na classe nacional 3710/41/44 e na classe NCL(11) 37. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações quanto aos registros da classe nacional 920/30/80 e da classe NCL(11) 9 por assinalarem produtos diferentes do sinal em exame. Alegações procedentes quanto aos demais registros por haver reprodução parcial das marcas da opoente, com acréscimo da expressão descritiva ?BOMBAS HIDRÁULICAS?, para assinalar produtos idênticos ou afins. O sinal ainda reproduz com acréscimo o registro de terceiro 907324657 (HP) para produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?HP? destinam-se a assinalar produtos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *hp*.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210315575 de 27/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)