IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240002453 (13/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência proposta por CBD MED BRAZIL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de MUNILA DESENVOLVEDORA DE PROJETOS LTDA e de AE BEZERRA AMORIM COSMÉTICOS ME, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5007515-89.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002669/2024-92], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 922877955.
RPI 2780
16/04/2024