12/04/2022
RPI 2675
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921421532 (AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA AMOR E CARIDADE Nº 313) e Processo 916184005 (AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E BENFEITORA ABOLIÇÃO E INDEPENDÊNCIA 23-9-1967). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;