DOCE SABOR GOURMET

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220160358 (18/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERNANDA PAULA DOS SANTOS SOARES 02225799199 Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901977039 (DOCE SABOR), Processo 824981251 (DOCE SABOR), Processo 916136450 (DOCE SABOR ALIMENTOS) e Processo 913581046 (BISCOITOS DOCE SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)