IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250143767 (18/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MATEUS DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de IMOBILIÁRIA LAJEADO LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5127642-22.2025.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.018532/2025-31], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 922849277.
RPI 2872
21/01/2026