SUPER COFFEE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250004303 (28/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 034555-12.2025.4.02.5101, que tramitava perante o juízo 25ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 919705839 e 922843686, depositados pela Autora, referentes às marca, ?SUPER COFFEE?. Processo INPI SEI n.º 52402.005132/2025-65.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250004303 (28/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5034555-12.2025.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 919705839 e 922843686, referentes às marca, ?SUPER COFFEE?. Processo INPI nº 52402.005132/2025-65.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210386256 (06/09/2021) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: CAFFEINE ARMY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210292934 de 14/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)