08/02/2022
RPI 2666
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910668434 (Conceito Ada - Made with Love), Processo 922197768 (ADA TWIST, SCIENTIST), Processo 922211302 (ADA BATISTA, CIENTISTA) e Processo 905126769 (ADA GATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;