WBRIL

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240454551 (04/09/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: BRIL COSMÉTICOS S.A. Procurador: Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Em razão da ausência de previsão legal para réplica contra uma manifestação à petição de oposição.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908794886 (Bril Store), Processo 908794878 (Bril Store) e Processo 903663660 (BRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 903663660 (BRIL), Processo 903746115 (BRIL COSMÉTICOS), Processo 908794878 (Bril Store) e Processo 908794886 (Bril Store)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210288915 de 12/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)