BUMBUM CAPS

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Pedido n° 922791732 (BUMBUM CAPS) para assinalar suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (pet. 2021/850210257729) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no parágrafo 1° do art. 129 da LPI. A opoente não informou o pedido de registro em que baseou suas alegações, mas, em aproveitamento aos atos da parte, foi realizada pesquisa pelo CNPJ e encontrado o pedido posterior 923900780 (BUMBUM CAPS), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações da opoente referentes ao parágrafo 1° do art. 129 da LPI por não haver provas de uso da marca há pelo menos seis meses para os produtos do pedido. As imagens apresentadas são de período inferior a seis meses e não possuem a marca em local não editável. O registro de nome de domínio não assegura ao titular o registro de marca e tampouco é válido como prova de uso da mesma por não indicar a efetiva atividade nem indicar os produtos ou serviços a que se destina o site.São também improcedentes as alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI, pois a precedência cabe à oposta. As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?BUMBUM? destinam-se a assinalar produtos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *bu*b*; *boo*b*; *bum*; *bun*; *boom*; *boon*.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850210257729 de 22/06/2021

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009