MANIA DE TESOURA MDT

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220345892 (08/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RAISSA HAIZER COUTO 13357035600 Procurador: AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220345892 (08/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RAISSA HAIZER COUTO 13357035600 Procurador: AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911572538 (MDT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O sinal em exame apresenta a imagem de uma pessoa. A pessoa aí representada deve autorizar expressamente o registro como marca de sua imagem, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, e etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)