IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921112521 AB BELÍSSIMA, 827277253 BELLISSIMA! ACESSÓRIOS, 906327628 Belíssima Perfumaria e 922165742 BELÍSSIMA CLEAN COSMÉTICOS NATURAIS E ESTÉTICA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827277253 (BELLISSIMA! ACESSÓRIOS), Processo 908947216 (BELISSIMA PRESENTES) e Processo 829975764 (A BELÍSSIMA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2665
01/02/2022