RELVA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916834778 (RELV) e Processo 909951357 (REVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210408308 (20/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ENRICO MANZANO Procurador: Coletta Diogo Detalhes do despacho:Tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2788, de 11/06/2024.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210408308 (20/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ENRICO MANZANO Procurador: Coletta Diogo Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação [em processo de registro] (cód. 339) para que seja aproveitada como Recurso de marcas (cód. 333), deve o interessado complementar no valor de R$ 78,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210284419 (08/07/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: ENRICO MANZANO Procurador: Coletta Diogo Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)