IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2722
07/03/2023
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Dado oficial do INPI
Mily e Mary Oliveira
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito23/04/21
- Publicação11/05/21
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 07/03/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
07/03/2023
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
41
Data de depósito
23/04/2021
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
J. O. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 41
Códigos Vienna
27.5.1
Produtos e serviços
Classe 41
Apresentação de cantoApresentação de espetáculos ao vivoBanda de música [serviços de entretenimento]Cantor(a)DublagemGravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio]Grupo musicalProdução de programas de rádio e televisãoProdução de programas de televisão e rádioProdução de showsProdução musicalProduções teatraisProgramas de entretenimento de rádioProgramas de entretenimento de televisãoProjeções de filmes cinematográficosPromotor de eventos [se artísticos/culturais]Publicação de livrosServiços de composição musicalServiços de concepção de programas de TV/rádioServiços de estúdios de gravaçãoVenda de ingressos para shows e espetáculosserviços de companhia teatralserviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]Cantoras, Atrizes, Dupla Musical, Influencers
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A consulta #3880 (Marca constituída de nome artístico de menor de idade requerida pelo responsável legal) foi tratada na 70ª reunião de coordenadores sobre procedimentos do exame de marcas no âmbito da DIRMA (COPEX), realizada em 21/09/2022, em que se deliberou:Em analogia ao disposto no item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros, subitem Direito de personalidade de menor de 18 anos, o registro de pseudônimo ou nome artístico de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.
RPI 2709
06/12/2022
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2627
11/05/2021
Proteção contínua da sua marca
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