25/01/2022
RPI 2664
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825363730 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 817565183 (GUBBIO), Processo 830966374 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 900940450 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 825360080 (LE LIS BLANC), Processo 830966234 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 830966129 (LE LIS), Processo 831121211 (NOIR, LE LIS), Processo 830966145 (LE LIS IN), Processo 831041307 (NOIR, LE LIS) e Processo 900926244 (LE LIS BLANC DEUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;