RESTAURANTE FEIJÃO TROPEIRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917977602 (FEIJÃO TROPEIRO), Processo 907051146 (FEIJÃO TROPEIRO) e Processo 917977491 (FEIJÃO TROPEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220066058 (15/02/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: EDINA DIAS LEITE 00362941793 Procurador: Marcos Roberto de Souza Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210285498 de 08/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)