IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904969126 (DN DUDA NEGRÃO), Processo 912932015 (DUDA DAN KIDS), Processo 907078664 (Duda LeLê), Processo 902809113 (JEITO DE DUDA), Processo 903439387 (duda baldochi) e Processo 907707793 (DUDA & DUDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2727
11/04/2023