24/03/2026
RPI 2881
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301240001433 (20/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 31ª VF/RJ nº 5116890-59.2023.4.02.5101 INPI n° 52402.001574/2024-51. A Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou extinto o feito, e improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro nº 922712077 relativo à marca ORTHOPUMPKIN.