15/02/2022
RPI 2667
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828134073 (do bem), Processo 908704062 (PÃOZINHO DO BEM), Processo 909662622 (DO BEM), Processo 829243844 (DO BEM), Processo 905562453 (PANETONE DO BEM), Processo 908230427 (Grãos do Bem), Processo 828134030 (DO BEM), Processo 908579985 (Chocolate Do Bem) e Processo 909662835 (DO BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;