IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260054925 (13/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo interposta por CERVEJARIA GUARAPUAVA LTDA em face do INPI e de Rafael Costa Almeida, ora em curso perante o MM. Juízo da 25a VF/RJ sob o número 51185831020254025101.
RPI 2885
22/04/2026
