IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922354294 (Vinhos Jesus) e 922494827 (BOMJESUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918276381 (CANTINA BOM JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922672199 (Jesus) para assinalar bebidas alcoólicas na classe NCL(11) 33. Oposições tempestivas interpostas por: 1. MINERAÇÃO CANAA LTDA - ME (pet. 2021/850210255779) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 919831575 (JESUS DE TODOS), que assinala comércio de água mineral na classe NCL(11) 35. Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distinção entre os conjuntos, já que na marca da opoente forma-se expressão com significado próprio e que não há identidade dos produtos e serviços assinalados. 2. RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (pet. 2021/850210277977) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 905907841 (GUARANÁ JESUS), 904270530 (GUARANÁ JESUS) e 904270629 (GUARANÁ JESUS), que assinalam bebidas na classe NCL 32. Além dos registros citados, foi encontrado nas buscas o registro 003448240 (COLA GUARANÁ JESUS), também de titularidade da opoente. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os produtos assinalados. Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente o registro de terceiro 918276381 (CANTINA BOM JESUS), que assinala produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos pendentes de decisão final 922354294 (Vinhos Jesus) e 922494827 (BOMJESUS) ficam consignados para eventual recurso. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *je*su*; *je*zu*; *ie*su*; *ie*zu*.
RPI 2696
06/09/2022