FANCARD

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220403715 (10/09/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SOU FAN - SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA ME Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Destituído o procurador A Provincia Marcas e Patentes Ltda. e nomeado novo representante AGP - Assessoria Empresarial Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido n° 922669643 (FANCARD) para assinalar serviços de gestão comercial, franquias e cartões de afinidade na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por FANCAR VEÍCULOS LTDA (pet. 2021/850210262037) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, no par. 1° do art. 128 da LPI e no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Não houve manifestação da oposta. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. As atividades elencadas na especificação são compatíveis com as constantes do cartão CNPJ da empresa requerente, a qual declarou, sob as penas da lei, exercê-las lícita e efetivamente. Assim, considerando que não há fundadas razões de dúvida, consideram-se improcedentes as alegações referentes ao parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. Para fins do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos e registros 829160213 (FANCAR), que assinala autopeças na classe NCL(9) 12; 921444320 (Grupo FANCAR) e 829160230 (FANCAR), que assinalam comércio de veículos e peças na classe NCL 35; e 829160221 (FANCAR), que assinala serviços de manutenção automotiva na classe NCL(9) 37. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os serviços da oposta e os produtos e serviços da opoente. Além disso, o pedido 921444320 (Grupo FANCAR) está definitivamente arquivado por falta de pagamento da concessão. O requerente, CNPJ 34.858.677/0001-87, já é titular do registro 907694578 (FAN CARD) para os mesmos serviços. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *fa*+*car*; *fa*+*kar*; *pha*+*car*; *pha*+*kar*; *fu*+*car*; *fu*+*kar*; *phu*.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210262037 de 24/06/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)