IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230009669 (01/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5067658-78.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.007687/2023-80. Julgado improcedente o pedido de anulação do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista ?LG METAIS SANITÁRIOS?, na classe 35 (NCL-11),com fundamento no inciso XIX do artigo 124 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
RPI 2891
02/06/2026