Cha Royal

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230349665 (26/07/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: VALENTINA GESTÃO DE RECURSOS LTDA Procurador: Do Nascimento Souza Advogados Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2732, de 16/05/2023.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220493249 (04/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME Procurador: Do Nascimento Souza Advogados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220493249 (04/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME Procurador: Do Nascimento Souza Advogados

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825888760 (CHÁS NATURAIS REAL DESDE 1834), Processo 900381906 (matereal), Processo 907800297 (CHÁS REAL MULTIERVAS DETOX), Processo 910914834 (CAFÉ ROYAL), Processo 825888778 (CHÁS NATURAIS REAL DESDE 1834), Processo 916273636 (CHÁS REAL 1834), Processo 823425207 (CHÁ MATE REAL), Processo 900763540 (MATE REAL EXPRESS), Processo 824592344 (REAL), Processo 900381868 (matereal), Processo 002779188 (ROYAL) e Processo 916273679 (CHÁS REAL 1834). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Moinhos Unidos Brazil Mate S.A.) é titular de processos contendo o termo ?real?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que diversos registros contendo o termo ?real? já convivem no segmento especificado. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal da oposta imita elemento essencial e característico do sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.Além disso, o sinal em exame reproduz elemento essencial e característico das anterioridades apontadas, destinadas a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210273936 de 01/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)