IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824390598 (GRUPO EDP-ENERGEST), Processo 824390610 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 824390628 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 824285948 (ENERGEST), Processo 824285921 (ENERGEST), Processo 824390636 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 824390644 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 824285913 (ENERGEST), Processo 824285930 (ENERGEST) e Processo 824285956 (ENERGEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2696
06/09/2022