IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917015673 (LIFT DESENVOLVIMENTO HUMANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914216406 (Iniciativa LIFT) e Processo 919707475 (LIFT by Mercon). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922592047 (Lift College) para assinalar serviços de ensino na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por L. F. INTERNATIONAL SERVIÇOS LTDA - EPP (pet. 2021/850210274747) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 907647111 (LIFE INTERCÂMBIOS), que assinala serviços educacionais e editoriais na classe NCL 41. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210443653) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distinção semântica e fonética entre os conjuntos. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz, com acréscimo do termo de uso comum ?COLLEGE?, o elemento distintivo dos registros de terceiros 914216406 (Iniciativa LIFT) e 919707475 (LIFT by Mercon). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido pendente de decisão final 917015673 (LIFT DESENVOLVIMENTO HUMANO) fica consignado para eventual recurso. Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "LIFT" não forma expressões e exerce papel de destaque no conjunto, tal como no sinal em exame. Os registros 903758504 (LIFT) e 912124849 (LIFT FITNESS'N HAPPINESS) assinalam serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *lift*.
RPI 2696
06/09/2022