SUPREMACY

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido n° 922591210 (SUPREMACY) para assinalar cosméticos e produtos de higiene pessoal na classe NCL(11) 3. Oposição tempestiva interposta por SOBEL IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (pet. 2021/850210270617) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, nos arts. 189 e 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210445568) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que marcas de diferentes titulares compostas pelo radical ?SUPREM-? já convivem na classe e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2°, 189 e 195 da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos e registros a seguir: 826666590 (ÁGUA SANITÁRIA SUPREMA), 901715069 (ÁGUA SANITÁRIA SUPREMA), 904845982 (SUPREMA), 919185720 (SOBEL SUPREMA), 919185770 (SUPREMA) e 919319246 (SUPREMA), que assinalam produtos de lavanderia e limpeza doméstica na classe NCL 3; 919319351 (SUPREMA), que assinala cosméticos e produtos de perfumaria na classe NCL 3; e 919319505 (SUPREMA), 919319424 (SUPREMA) e 919417272 (SOBEL SUPREMA), que assinalam comércio de cosméticos e produtos de limpeza doméstica e perfumaria na classe NCL 35. São consideradas improcedentes as alegações quanto aos registros 919319351 (SUPREMA), 919319505 (SUPREMA), 919319424 (SUPREMA) e 919417272 (SOBEL SUPREMA) por haver suficiente distinção entre os conjuntos, especialmente quando considerado que marcas de diferentes titulares contendo termos oriundos de ?SUPREMO? já convivem no segmento. Quanto aos demais registros, tampouco há afinidade mercadológica entre os produtos assinalados. Além disso, a opoente não apresentou documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer a marca de sua titularidade. Por formar-se expressão com significado próprio, considera-se o registro 919183913 (SUPREMACIA DOS CACHOS) suficientemente distinto do sinal em exame. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *su*prem*.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210308633 (22/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Cedente: SHULTON, INC. [US] Cessionário: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)