IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906854938 (LOBA), Processo 811136108 (LOBINHO), Processo 906854903 (LOBA), Processo 002363011 (LOBO), Processo 911396535 (LOBO), Processo 911396560 (LOBO), Processo 816176779 (LOBINHA) e Processo 814970176 (LOBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2696
06/09/2022