IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820230391 (FANTASTICO), Processo 820398276 (FANTÁSTICO), Processo 820398241 (FANTÁSTICO), Processo 811463826 (FANTASTICO), Processo 820398250 (FANTÁSTICO), Processo 820398292 (FANTÁSTICO), Processo 820141097 (FANTÁSTICO FANTÁSTICO FANTÁSTICO ARROZ FANTÁSTICO FANTÁSTICO), Processo 820398284 (FANTÁSTICO), Processo 828634530 (FEIJÃO FANTÁSTICO F FANTÁSTICO F FANTÁSTICO F FANTÁSTICO), Processo 917837606 (FANTÁSTICO), Processo 750016230 (FANTÁSTICO) e Processo 820398268 (FANTÁSTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2695
30/08/2022