IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916400506 (BRIX), Processo 826343260 (BRIX POWER), Processo 826620140 (NECTAR BRIX), Processo 916400530 (BRIX), Processo 840168985 (BRIX), Processo 910747300 (BRIX), Processo 916400514 (BRIX), Processo 820432342 (BRIX), Processo 826343252 (BRIX PLUS), Processo 840168977 (BRIX), Processo 910747261 (BRIX) e Processo 910747237 (BRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2695
30/08/2022