ML

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220159609 referente ao registro nº 921200510 (ML Mix Love). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821783068 (ML TECIDOS), Processo 922442886 (MANALINDA ML), Processo 920551475 (ML SEMI JOIAS), Processo 905014456 (ML MALHARIA LOURDINHA), Processo 910198098 (ML MINHA LOJA), Processo 915110393 (ML Mercadinho Lúdico), Processo 826359205 (ML MAY LAY), Processo 912193360 (ML Shoes) e Processo 921132107 (ML$ MESTRE DOS LUCRO$). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.