IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914891120 (Uai Café), Processo 910929149 (UAI CUIABÁ), Processo 918908795 (PASTEL UAI), Processo 917380053 (UAI STEAK), Processo 920903584 (UAI PÃO DE QUEIJO), Processo 920967876 (UNINDO AMIGOS IMBATÍVEIS U.A.I.) e Processo 913197149 (UAI FRIED CHICKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2661
04/01/2022