CHILI Project

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917231880 (ÓTICA CHILLI BEANS), Processo 919340733 (CHILLI BEANS), Processo 910282919 (CHILLI360) e Processo 901189219 (CHILLI BEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210268923 (29/06/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ADRIANA LUCIA AYALA DOMINGUEZ Detalhes do despacho:ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2637 EM 20/07/2021.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210268923 (29/06/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ADRIANA LUCIA AYALA DOMINGUEZ Detalhes do despacho:Apresente documento de cessão com as partes cedente e cessionária, seus representantes signatários e o número do processo de marca que se deseja transferir identificados. Apresente ainda Procuração e outros documentos que se façam necessários, conforme item 8 do Manual de Marcas. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA INFORMANDO SEUS DADOS NO FORMULÁRIO.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)