Connect Pedreiras

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do art. 128 da LPI e considerando a documentação apresentada junto à petição de cumprimento de exigência 850220260591, esclareça a divergência entre a empresa indicada na documentação apresentada junto à mencionada petição e o requerente indicado na petição inicial. Esclareça se o Sr. Galileu Novo Fraga, requerente do pedido em tela, é proprietário/integrante do quadro social da empresa Connect Pedreiras Serviços de Informática Ltda.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que os itens especificados requerem estrutura física, tecnológica e de equipamentos, comprove o exercício de tal atividade em escala comercial, enquanto pessoa física.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência formulada na RPI 2661 de 04/01/2022, por erro formal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: ATIVIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM PESSOA FÍSICA.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)