IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210428450 (30/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAO CARINHO PET SHOP LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
14/04/2026
RPI 2884
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210428450 (30/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAO CARINHO PET SHOP LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2884 | Data 2026-04-14