IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850180358856 (reg. 911910140 - IRON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829620150 (BISCOITOS COQUINHO IRON), Processo 827549199 (BOLINHOS AMIDOS DELICIOSOS PRODUTOS IRON), Processo 907026230 (IRON SHERBETS), Processo 820221260 (PRODUTOS IRON), Processo 910788456 (BISCOITOS IRON SALT), Processo 916249034 (BISCOITOS SORTIDOS IRON) e Processo 903875756 (BISCOITO RECHEADO MALUQUINHO IRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2660
28/12/2021